Última Atualização: 02/04/2024
| Legislação Aplicável | |||||
| ATO | DESCRIÇÃO | ANO | |||
| DECRETO Nº 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios . | 2016 | |||
| LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 2016 | |||
| LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 | Dispõe sobre as Sociedades por Ações. | 1976 | |||
| NORMAS INTERNAS | |||||
| Estatuto Social | Dispõe sobre regras que regem funções, atos e objetivos da LAZ. | 2013 | |||
| Estatuto Social Alterado 2021 | Dispõe sobre regras que regem funções, atos e objetivos da LAZ. | 2021 | |||
| Estatuto Social Última Alteração 15/12/2022 | Dispõe sobre regras que regem funções, atos e objetivos da LAZ. | 2022 | |||
| A LAZ segue o Código de Ética e Normas de Conduta da CELG PAR | Fixa os Procedimentos relativos a conduta dos profissionais vinculados direta ou indiretamente a sociedade. | 2018 | |||
| A LAZ segue o regulamento Interno de Licitações e Contratos CELG PAR | Normatizar os procedimentos a serem adotados nas contratações, acordos, ajustes e outros instrumentos celebrados pela Companhia Celg de Participações – Celgpar | 2018 | |||
| RESOLUÇÕES E PORTARIAS | |||||
| 001/2023 | Institui a Comissão para Documentos Sigilosos | 2023 | |||
| 001/2022 | Dispoe sobre o Orçamento 2023 | 2022 | |||
| 002/2022 | Revisão do Orçamento 2022 | 2022 | |||
| 003/2022 | Aprovação do Orçamento 2023 | 2022 | |||
| 001/2021 | Revisão do Orçamento 2021 | 2021 | |||
| 002/2021 | Aprovação do Orçamento 2022 | 2021 | |||
| 001/2020 | Aprovação do Orçamento 2021 | 2020 | |||
| 001/2019 | Aprovar o encaminhamento da minuta da Correspond€ncia no LA2.E.T.0031.2019 i aprovagSo do Conselho de AdministragSo da Lago Azul, nos termos da allnea "k" do par6grafo 2o do Art. 25 do Estatuto Social vigente, que trata do encerramento do Processo Administrativo por lnadimplEncia da SAE TOWERS pelo n6o cumprimento do prazo de conclusio das obras objeto do Contrato no 0112014. | 2019 | |||
| 002/2019 | Aprovação do Orçamento 2020 | 2019 | |||
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