Última Atualização: 02/04/2024

Portal da Transparência do Estado de Goiás

2022

Nos termos do Art. 165, § 5º, II da Constituição Federal, Lei 4.320/1964 e Lei Orgânica de Goiás, Art. 110, § 5º, II, o Orçamento de Investimentos da Lago Azul Transmissão S.A consta do Programa nº 1029 – Matriz Energética de Goiás, Ação 3115 do Orçamento Geral do Estado de Goiás, Lei de Nº 21.232/2022. Disponível em: LOA 2022, ref LAZ, pág. 711.

 2021 e demais anos

Não constou do orçamento do Estado de Goiás investimentos da Lago Azul Transmissão S.A.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei Nº 20.821, de 04 de Agosto de 2020. Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
• Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei Nº 20.968, de 18 de Fevereiro de 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.
• Atualização do Anexo V da Lei nº 20.968/2021 - LOA 2021: referente aos ajustes resultantes das Emendas Parlamentas Impositivas.
• Decreto nº 9.836, de 22/03/2021, estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais para o exercício de 2021.